Mateus Giusfredi

Naviraí (MS)

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Mateus Giusfredi

Artigo · há 25 dias

Prisão decretada de ofício: violação ao sistema acusatório.

O juiz que decreta prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou sem representação da autoridade policial, age de forma ilegal. Desde a Lei n....

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Mateus Giusfredi

Artigo · mês passado

Standard probatório no processo penal.

Na praxe forense, é comum a defesa pedir a aplicação do in dubio pro reo sob o argumento de que a prova produzida pela acusação não alcança o standard probatório exigido para a condenação. Mas o que...

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Mateus Giusfredi

Artigo · mês passado

Da prevalência do in dubio pro reo na decisão de pronúncia

Não é incomum, na praxe forense, deparar-se com decisões de pronúncia fundamentadas em premissas como a seguinte: “A decisão que pronuncia o acusado é do tipo não exauriente, ou seja, não cabe ao...

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